Termos e Condições da bet91

1Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a bet91 ("Plataforma", "nós", "nosso"), regulando o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados no domínio https://bet91.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais modalidades de entretenimento digital.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da bet91, você manifesta expressamente sua concordância com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência. A aceitação é irrevogável enquanto a conta permanecer ativa.

Se você estiver acessando a plataforma em nome de pessoa jurídica, declara possuir os poderes necessários para vincular tal entidade a estes Termos.

2Elegibilidade

Para utilizar os serviços da bet91, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro, portadora de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de qualquer membro da equipe da bet91 ou de fornecedores de jogos parceiros;
• Não utilizar serviços de proxy, VPN ou qualquer outro mecanismo de ocultação de localização geográfica para burlar restrições territoriais.

A bet91 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória de elegibilidade. O cadastro realizado com informações falsas será cancelado imediatamente, com o bloqueio de eventuais saldos pendentes de verificação.

3Cadastro e Conta do Usuário

O cadastro na bet91 é pessoal, intransferível e limitado a uma única conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. A abertura de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas identificadas e ao cancelamento de eventuais bônus e ganhos associados.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer, com exatidão e veracidade:

• Nome completo, conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, com CEP;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular com DDD.

O Usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A bet91 não poderá ser responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas informações.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de credenciais, o Usuário deverá comunicar imediatamente a equipe de suporte pelo endereço [email protected].

4Depósitos

A bet91 aceita depósitos exclusivamente em Reais (R$) através dos seguintes métodos de pagamento homologados:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24h/7 dias, sem tarifas adicionais cobradas pela bet91;
• Mercado Pago — carteira digital, sujeita às tarifas próprias da plataforma;
• PicPay — carteira digital;
• Transferência Bancária TED/DOC — disponível em dias úteis, conforme horário bancário;
• Boleto Bancário — com compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT (criptomoeda Tether) — via rede TRC-20 ou ERC-20.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação. O depósito máximo via Pix é de R$ 10.000,00 por transação, podendo variar conforme o método de pagamento utilizado. Limites específicos por método estão descritos na seção de Pagamentos da plataforma.

Os fundos depositados são creditados na conta do Usuário após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. A bet91 não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (bancos, operadoras de cartão ou processadores de pagamento).

É vedado o uso de contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros para realizar depósitos. O método de depósito deve pertencer ao próprio titular da conta bet91, conforme dados cadastrais.

5Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar verificada (KYC completo), conforme descrito na Seção 10;
• O saque mínimo é de R$ 30,00;
• O saque deve ser realizado preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito, respeitando o princípio anti-lavagem de dinheiro;
• Saques via Pix são processados em caráter de prioridade, com prazo estimado de até 5 minutos após aprovação interna;
• Saques via TED bancário são processados em horário comercial (08h00 às 17h00, dias úteis), com prazo de 1 a 2 horas;
• A bet91 poderá solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores superiores a R$ 5.000,00.

A bet91 reserva-se o direito de suspender temporariamente solicitações de saque para fins de análise de segurança, conformidade regulatória ou investigação de irregularidades, sem que tal medida configure inadimplência.

Saldos de bônus não concluíram os requisitos de apostas não são elegíveis para saque. Apenas o saldo real (proveniente de depósitos e ganhos validados) pode ser sacado.

6Bônus e Promoções

A bet91 poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e demais promoções. Cada oferta é regida por termos específicos, que o Usuário deve ler integralmente antes de aceitar.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição contrária nos termos da promoção específica:

• Requisito de apostas (rollover): o valor do bônus deve ser apostado o número de vezes indicado nos termos da promoção antes que qualquer saque seja autorizado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo especificado (geralmente 30 dias corridos) serão automaticamente cancelados;
• Limite de saque de bônus: o valor máximo que pode ser sacado como resultado direto de um bônus pode ser limitado conforme indicado nos termos da oferta;
• Acumulação: salvo indicação expressa em contrário, apenas um bônus pode estar ativo por conta simultaneamente;
• Contribuição de jogos: apostas esportivas e diferentes tipos de jogos de cassino podem contribuir com percentuais distintos para o rollover — consulte os termos específicos;
• Proibição de abuso: qualquer estratégia de apostas identificada pela bet91 como abusiva, incluindo apostas em ambos os lados de um evento ("hedging") com saldo de bônus, resultará no cancelamento imediato do bônus e dos ganhos associados.

A bet91 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Promoções não são cumulativas com outras ofertas, salvo indicação expressa.

7Apostas Esportivas — Regras Gerais

As apostas na bet91 são realizadas em mercados de quota fixa ("fixed-odds"), nos quais as odds são determinadas no momento do registro da aposta. As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas:

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo disponibilidade do recurso de Cashout;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento, em mercados de pré-jogo, serão declaradas nulas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão definitiva de um evento, as apostas serão declaradas nulas e os valores devolvidos;
• Apostas múltiplas (acumuladoras/parlays) exigem que todos os eventos selecionados sejam válidos para que o prêmio seja calculado. Seleções nulas em múltiplas têm sua odd reduzida a 1,00 e o restante do acumulador permanece válido;
• Odds exibidas na plataforma podem conter erros tipográficos ("palpable errors"). A bet91 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente errôneas, notificando o Usuário e devolvendo o valor apostado;
• O recurso de Apostas Ao Vivo está sujeito a atrasos de transmissão. A bet91 não se responsabiliza por apostas ao vivo realizadas com base em informações defasadas de stream.

Regras específicas para cada esporte (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports, etc.) estão disponíveis na seção de Regras Esportivas da plataforma. Em caso de conflito entre as regras gerais e as regras específicas de um esporte, prevalecem as regras específicas.

8Cassino Online e Jogos Digitais

Os jogos de cassino disponíveis na bet91 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, cassino ao vivo e crash games como Aviator e Spaceman — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros.

Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de testes independentes. A bet91 não manipula resultados e não tem acesso ao algoritmo interno dos jogos de seus fornecedores.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado na tela de informações do próprio jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (desconexão, erro de servidor), a aposta será declarada nula e o valor apostado devolvido ao saldo, salvo se o resultado já tiver sido gerado pelo sistema;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real com dealers humanos. Eventuais interrupções de transmissão não invalidam rodadas já concluídas;
• A bet91 poderá impor limites de aposta mínima e máxima por jogo, conforme configuração do provedor ou política interna da plataforma.

9Jogo Responsável

A bet91 adota o compromisso irrestrito com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário controlar seu comportamento de apostas. As apostas devem ser tratadas como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

Ferramentas disponíveis:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limites de perda: valores máximos de perda por período configuráveis pelo Usuário;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão, com notificação ao atingir o limite;
• Pausa temporária: bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, a pedido do Usuário;
• Autoexclusão: suspensão definitiva ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) da conta, com impossibilidade de reabertura durante o período solicitado.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse a página Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas e têm efeito imediato após confirmação.

10Segurança, Verificação de Identidade (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023, a bet91 realiza procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários que solicitem saques ou atinjam determinados limites de movimentação financeira.

Os documentos exigidos para verificação incluem:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, o identificador único de cada cidadão brasileiro perante a Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido — frente e verso em imagem nítida;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone fixo ou extrato bancário, com emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, em ambiente com boa iluminação.

O prazo de análise documental é de até 24 horas úteis após o envio completo de todos os documentos. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser suspensos. A bet91 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais em casos de movimentações atípicas ou suspeitas de fraude.

11Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da bet91 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

Os principais dados coletados e tratados incluem: dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento), dados de contato (e-mail, telefone, endereço), dados financeiros (histórico de transações), dados de navegação (IP, cookies, logs de acesso) e dados de verificação de identidade (imagens de documentos).

O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

12Suspensão e Encerramento de Conta

A bet91 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário que, a seu exclusivo critério, tenha:

• Fornecido informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro;
• Aberto múltiplas contas (multi-accounting);
• Utilizado técnicas de abuso de bônus, conluio com outros jogadores, bots ou qualquer forma de trapaça;
• Realizado apostas com odds claramente errôneas de forma sistemática;
• Tentado realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Violado qualquer disposição destes Termos.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário após a conclusão dos procedimentos de verificação necessários. Saldos de bônus não concluídos serão cancelados.

13Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a bet91 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas, independentemente do resultado;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por razões de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros ou erros de interpretação das regras;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A bet91 emprega tecnologia de segurança de ponta (criptografia SSL 256-bit) e realiza monitoramento contínuo da plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Em caso de indisponibilidade relevante, o Usuário será notificado pelos canais de comunicação disponíveis.

14Alterações dos Termos e Condições

A bet91 poderá revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de segurança. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação no painel da conta e/ou e-mail cadastrado.

A versão mais atualizada destes Termos será sempre a disponível em https://bet91.cam/terms-conditions, com a data de vigência indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas disposições constitui aceitação tácita das alterações.

Caso o Usuário discorde das alterações realizadas, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão, conforme procedimento descrito na Seção 12.

15Foro, Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Marco Legal das Apostas de Quota Fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Em caso de controvérsia decorrente destes Termos, as partes deverão buscar, inicialmente, a resolução amigável por meio do suporte ao cliente da bet91 ([email protected]). Não sendo possível a resolução amigável no prazo de 30 (trinta) dias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.