Política de Privacidade da bet91

1Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet91 é a própria bet91, operadora do domínio https://bet91.cam, doravante denominada simplesmente "bet91", "Plataforma", "Controlador" ou "nós".

Dados de contato do Controlador para questões relacionadas a esta Política de Privacidade:

• Plataforma: bet91
• Site: https://bet91.cam
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

2Categorias de Dados Pessoais Coletados

A bet91 coleta dados pessoais de diferentes naturezas, conforme descrito na tabela abaixo. A coleta obedece ao princípio da minimização — coletamos apenas o que é necessário para as finalidades legítimas da plataforma:

Dados sensíveis (conforme definição da LGPD, art. 5º, II) não são coletados intencionalmente pela bet91, à exceção de dados de saúde relacionados a programas de jogo responsável, quando fornecidos voluntariamente pelo próprio titular.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet91 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, liquidação de ganhos e gerenciamento de saldo;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, comunicação com processadores de pagamento parceiros (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de multi-accounting, prevenção a trapaças e ataques cibernéticos;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de reclamações e gerenciamento de disputas;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de apostas, alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos serviços;
• Marketing direto (com consentimento): envio de ofertas promocionais, novidades sobre jogos e promoções exclusivas — apenas para Usuários que optaram por receber estas comunicações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação proativa de ferramentas de proteção;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar a experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.

4Bases Legais para o Tratamento

Conforme exige a LGPD (art. 7º), todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet91 possui uma base legal específica e documentada. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino online — cadastro, apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria de serviços e comunicações transacionais — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing direto, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de experiência — o consentimento é sempre específico, informado e livremente revogável.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet91 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada e com a adoção de medidas contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: dados financeiros mínimos necessários são compartilhados com Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de USDT para a execução das transações;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe podem receber identificadores de sessão para fins de registro de jogadas e auditoria técnica — nenhum dado de identificação civil é compartilhado;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise que atuam como operadores de dados sob instrução da bet91;
• Autoridades e órgãos reguladores: dados podem ser divulgados em cumprimento a ordens judiciais, requisições do Ministério da Fazenda, SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outras autoridades competentes;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em análise documental e verificação biométrica, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Em nenhuma hipótese a bet91 venderá, cederá gratuitamente ou disponibilizará dados pessoais de Usuários para empresas de marketing de terceiros, corretores de dados ("data brokers") ou qualquer entidade para finalidades publicitárias sem o consentimento expresso do titular.

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nome da bet91 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com esta Política e com os requisitos da LGPD.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet91 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizamos ferramentas como Google Analytics com configuração de anonimização de IP;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (tema de interface, idioma, configurações de notificação) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas com seu consentimento explícito, permitem a exibição de anúncios relevantes em plataformas parceiras.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da bet91.

Os cookies da bet91 têm prazo de validade definido: cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador; cookies persistentes têm duração máxima de 12 (doze) meses, salvo renovação de consentimento.

7Segurança dos Dados

A bet91 implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança proporcionais à natureza dos dados tratados e aos riscos identificados, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários, com suporte a aplicativos autenticadores e SMS;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de cada acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipe de segurança operando 24h/7 dias para identificar e neutralizar ameaças em tempo real;
• Testes de penetração periódicos: avaliações de segurança conduzidas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a bet91 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

8Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais tratados pela bet91 são retidos pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos que inviabilizam sua recuperação, ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9Direitos do Titular de Dados

A LGPD (art. 18) garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente respeitados e facilitados pela bet91:

• Direito de acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Direito de correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Direito de portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
• Direito de informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito de revogação do consentimento: revogar a qualquer momento o consentimento fornecido para tratamentos baseados nessa base legal;
• Direito de oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que não atendam às disposições da LGPD;
• Direito de petição à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação a seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu CPF]". Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa. Poderemos solicitar comprovação de identidade antes de processar a requisição.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de infraestrutura em nuvem e de parceiros tecnológicos globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nestes casos, a bet91 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Quando o país destinatário não possui reconhecimento de adequação, são adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou garantias equivalentes;
• Todos os processadores internacionais de dados estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que impõem obrigações equivalentes às da LGPD.

As principais destinações internacionais de dados envolvem fornecedores de jogos (sediados na Europa e Malta, sujeitos ao GDPR) e provedores de infraestrutura em nuvem (com certificações ISO 27001 e SOC 2 Type II).

11Proteção de Menores de Idade

Os serviços da bet91 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permitimos o cadastro ou uso da plataforma por menores.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatamente:

• Suspensão imediata do acesso à conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de quaisquer fundos depositados, após verificação da titularidade;
• Notificação ao responsável legal, se identificado.

Se você, como responsável legal, suspeitar que um menor de 18 anos criou uma conta na bet91, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos providências sem demora.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a bet91 designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da bet91 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados da bet91 pode ser feito exclusivamente pelo canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

13Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou em nossas práticas de segurança. A versão vigente é sempre a disponível em https://bet91.cam/privacy-policy.

Alterações relevantes serão comunicadas por:

• Notificação no painel da conta do Usuário;
• E-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias antes da entrada em vigor das mudanças materiais;
• Destaque na página inicial da plataforma no período de transição.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da versão atualizada desta Política constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.